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Jurídico


NOTÍCIAS JURÍDICAS

2/2/2012 - Simples Nacional
Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/03

2/2/2012 - Casos no STJ
Casos rumorosos preenchem pauta da Terceira Seção

27/1/2012 - Verbas rescisórias
Transferência de local não garante verbas rescisórias

27/1/2012 - Indenização
Empresa do navio Costa Concórdia oferece 11 mil euros para compensar passageiros por naufrágio

24/1/2012 - Normas
Higienização de uniformes e EPIs

23/1/2012 - Revisão Aposentadoria
Fator Previdenciário - Período novembro 1999 a dezembro 2004

23/1/2012 - Decisão
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

19/1/2012 - Empresa individual
A constituição da empresa individual de responsabilidade Limitada (EIRELI)

16/1/2012 - Plano de saúde
Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado

9/1/2012 - Acionistas
Quando os dividendos não são pagos

9/1/2012 - Salário contribuição
Fixados os valores do salário de contribuição e do salário-família

6/1/2012 - Pagamento de salário
Pagamento do salário Janeiro 2012 - Salário Mínimo - Piso Regional

6/1/2012 - Contribuição Previdenciária
Contribuição Previdenciária - 13º Salário 2011 – Empresas abrangidas pela Lei 12.546/2011 (MP 540)

6/1/2012 - Rais
Rais de 2012 deve ser entregue entre 17-1 e 9-3-2012

3/1/2012 - NOTA
IOF e IR-Fonte

3/1/2012 - Licitações
Débito trabalhista vai impedir participação em licitações

28/12/2011 - Ponto Eletrônico
Empresa que adota o controle eletrônico tem novo prazo para se adequar

27/12/2011 - Simples Nacional
Orientações sobre o parcelamento

27/12/2011 - Rescisão de Contrato
Alterada Portaria que aprovou modelos de Termos de Rescisão e de Homologação

27/12/2011 - Superior Tribunal de Justiça
As decisões do STJ que marcaram 2011

27/12/2011 - IRPF
Tabela IRPF 2012





     

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